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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Pregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentais
Author(s)/Inventor(s): Mello, Marco Aurélio Gomes de
Advisor: Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e
Abstract: O presente trabalho pretende realizar uma análise da constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia do Pregão Eletrônico nas compras governamentais. Esse procedimento licitatório foi instituído em um contexto de mudanças na busca por maior transparência, agilidade, competitividade e economia. O objetivo principal do trabalho é mostrar para os gestores públicos quanto para a Administração pública que o Pregão Eletrônico é a modalidade licitatória mais adequada hodiernamente na escolha da proposta mais vantajosa para os bens e serviços comuns, sem prejuízo de qualidade. Aborda, inicialmente, a modalidade Pregão Eletrônico, conceito, características, vantagens e evolução. A seguir, é analisada a constitucionalidade, a aplicabilidade e a eficácia dessa modalidade. Os princípios constitucionais adotados e os violados, e os efeitos jurídicos da inobservância desses princípios que regem o Pregão Eletrônico para a sociedade e para a Administração Pública são vistos na constitucionalidade. O conceito de bens e serviços comuns e suas formas de vedação são observados na aplicabilidade. Por fim, uma pesquisa, aponta que o futuro das compras governamentais é o pregão eletrônico, pois ocorre uma acentuada economia de recursos orçamentários, pela obtenção de preços mais vantajosos para a Administração Pública, sem que haja diminuição da qualidade e de desempenho do material e trabalho controlado.
Keywords: Pregão eletrônico
Administração Pública
Eficiência
Eletronic bid
Public administration
Effectiveness
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MELLO, Marco Aurélio Gomes de. Pregão eletrônico: constitucionalidade, aplicabilidade e eficácia nas compras governamentais. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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