1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorAlvim, José Eduardo Carreira-
dc.contributor.authorCosentino, Ricardo de Oliveira-
dc.date.accessioned2019-10-24T14:01:13Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:46Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationCOSENTINO, Ricardo de Oliveira. Cabimento de agravo de instrumento em mandado de segurança. 2008. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10246-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedida Liminarpt_BR
dc.subjectMandado de Segurançapt_BR
dc.subjectImpugnação de decisões interlocutóriaspt_BR
dc.titleCabimento de agravo de instrumento em mandado de segurançapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6439033579088155pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5011690988950827pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa analisar as questões relevantes envolvendo o cabimento da interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que defere ou indefere o pedido liminar em mandado de segurança. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos do mandado de segurança, incluindo, para melhor compreensão do rito que o rege, a sua especialidade e as características inerentes à decisão liminar. Na segunda parte, faz-se um breve estudo do recurso de agravo em sua modalidade instrumento, a fim de delimitar o seu âmbito de aplicação e características. Em seguida, o estudo dedica-se à aplicação do Recurso de Agravo em sua modalidade instrumento em face da decisão que defere ou indefere a medida liminar pleiteada no mandado de segurança, analisando, para tanto, a compatibilidade recursal ao rito especial, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei nº 1553/51 no que diz respeito aos pontos omissos da referida lei, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial sobre a questão controvertida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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