Cabimento de agravo de instrumento em mandado de segurança

Cosentino, Ricardo de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10246

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Alvim, José Eduardo Carreira	-
dc.contributor.author	Cosentino, Ricardo de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-10-24T14:01:13Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	COSENTINO, Ricardo de Oliveira. Cabimento de agravo de instrumento em mandado de segurança. 2008. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10246	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Medida Liminar	pt_BR
dc.subject	Mandado de Segurança	pt_BR
dc.subject	Impugnação de decisões interlocutórias	pt_BR
dc.title	Cabimento de agravo de instrumento em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6439033579088155	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5011690988950827	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa analisar as questões relevantes envolvendo o cabimento da interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que defere ou indefere o pedido liminar em mandado de segurança. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos do mandado de segurança, incluindo, para melhor compreensão do rito que o rege, a sua especialidade e as características inerentes à decisão liminar. Na segunda parte, faz-se um breve estudo do recurso de agravo em sua modalidade instrumento, a fim de delimitar o seu âmbito de aplicação e características. Em seguida, o estudo dedica-se à aplicação do Recurso de Agravo em sua modalidade instrumento em face da decisão que defere ou indefere a medida liminar pleiteada no mandado de segurança, analisando, para tanto, a compatibilidade recursal ao rito especial, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei nº 1553/51 no que diz respeito aos pontos omissos da referida lei, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial sobre a questão controvertida.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ROCosentino.pdf		281.3 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository