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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Quando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feminista
Author(s)/Inventor(s): Carvalho, Gabriella de Azevedo
Advisor: Bonan, Anna Cecília Faro
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar a partir do fenômeno do superencarceramento do sistema prisional brasileiro, em que medida o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, embora paradigmático para efetivação de direitos e garantias da Constituição Federal brasileira à mulher presa, e em consonância com a previsão de Tratados Internacionais de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário, acaba por (i) reafirmar a construção histórica da mulher como mãe e, portanto, essencial e útil de proteção do Estado e da sociedade tão somente em sua dimensão de exercício da maternidade; (ii) não questionar a essencialidade do pai em seu núcleo familiar, problematizando a questão da socialização das responsabilidades parentais; e (iii) corroborar com a existência e a necessidade da lógica punitivista do Estado brasileiro. A hipótese inicial deste estudo identifica no discurso institucional do Estado a perpetuação de lógicas machistas e sexistas que refletem a construção histórica de uma sociedade patriarcal e, nesse sentido, se afasta do princípio constitucional da isonomia. A fundamentação teórica se baseia na epistemologia da Criminologia Crítica e da Criminologia Crítica Feminista.
Keywords: Superencarceramento
Criminologia crítica
Feminismo
Maternidade
Responsabilidade parental
Super-incarceration
Critical criminology
Feminism
Maternity
Parental responsibilities
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CARVALHO, Gabriella de Azevedo. Quando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feminista. 2019. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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