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dc.contributor.advisorBonan, Anna Cecília Faro-
dc.contributor.authorCarvalho, Gabriella de Azevedo-
dc.date.accessioned2019-10-24T14:02:50Z-
dc.date.available2019-10-26T03:00:10Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationCARVALHO, Gabriella de Azevedo. Quando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feminista. 2019. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10247-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuperencarceramentopt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade parentalpt_BR
dc.subjectSuper-incarcerationpt_BR
dc.subjectCritical criminologypt_BR
dc.subjectFeminismpt_BR
dc.subjectMaternitypt_BR
dc.subjectParental responsibilitiespt_BR
dc.titleQuando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feministapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2775227936736716pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7811044708078012pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo principal analisar a partir do fenômeno do superencarceramento do sistema prisional brasileiro, em que medida o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, embora paradigmático para efetivação de direitos e garantias da Constituição Federal brasileira à mulher presa, e em consonância com a previsão de Tratados Internacionais de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário, acaba por (i) reafirmar a construção histórica da mulher como mãe e, portanto, essencial e útil de proteção do Estado e da sociedade tão somente em sua dimensão de exercício da maternidade; (ii) não questionar a essencialidade do pai em seu núcleo familiar, problematizando a questão da socialização das responsabilidades parentais; e (iii) corroborar com a existência e a necessidade da lógica punitivista do Estado brasileiro. A hipótese inicial deste estudo identifica no discurso institucional do Estado a perpetuação de lógicas machistas e sexistas que refletem a construção histórica de uma sociedade patriarcal e, nesse sentido, se afasta do princípio constitucional da isonomia. A fundamentação teórica se baseia na epistemologia da Criminologia Crítica e da Criminologia Crítica Feminista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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