Quando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feminista

Carvalho, Gabriella de Azevedo

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonan, Anna Cecília Faro	-
dc.contributor.author	Carvalho, Gabriella de Azevedo	-
dc.date.accessioned	2019-10-24T14:02:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Gabriella de Azevedo. Quando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feminista. 2019. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10247	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Superencarceramento	pt_BR
dc.subject	Criminologia crítica	pt_BR
dc.subject	Feminismo	pt_BR
dc.subject	Maternidade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade parental	pt_BR
dc.subject	Super-incarceration	pt_BR
dc.subject	Critical criminology	pt_BR
dc.subject	Feminism	pt_BR
dc.subject	Maternity	pt_BR
dc.subject	Parental responsibilities	pt_BR
dc.title	Quando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feminista	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2775227936736716	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7811044708078012	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo principal analisar a partir do fenômeno do superencarceramento do sistema prisional brasileiro, em que medida o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, embora paradigmático para efetivação de direitos e garantias da Constituição Federal brasileira à mulher presa, e em consonância com a previsão de Tratados Internacionais de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário, acaba por (i) reafirmar a construção histórica da mulher como mãe e, portanto, essencial e útil de proteção do Estado e da sociedade tão somente em sua dimensão de exercício da maternidade; (ii) não questionar a essencialidade do pai em seu núcleo familiar, problematizando a questão da socialização das responsabilidades parentais; e (iii) corroborar com a existência e a necessidade da lógica punitivista do Estado brasileiro. A hipótese inicial deste estudo identifica no discurso institucional do Estado a perpetuação de lógicas machistas e sexistas que refletem a construção histórica de uma sociedade patriarcal e, nesse sentido, se afasta do princípio constitucional da isonomia. A fundamentação teórica se baseia na epistemologia da Criminologia Crítica e da Criminologia Crítica Feminista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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