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http://hdl.handle.net/11422/10247| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Quando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feminista |
| Author(s)/Inventor(s): | Carvalho, Gabriella de Azevedo |
| Advisor: | Bonan, Anna Cecília Faro |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo principal analisar a partir do fenômeno do superencarceramento do sistema prisional brasileiro, em que medida o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, embora paradigmático para efetivação de direitos e garantias da Constituição Federal brasileira à mulher presa, e em consonância com a previsão de Tratados Internacionais de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário, acaba por (i) reafirmar a construção histórica da mulher como mãe e, portanto, essencial e útil de proteção do Estado e da sociedade tão somente em sua dimensão de exercício da maternidade; (ii) não questionar a essencialidade do pai em seu núcleo familiar, problematizando a questão da socialização das responsabilidades parentais; e (iii) corroborar com a existência e a necessidade da lógica punitivista do Estado brasileiro. A hipótese inicial deste estudo identifica no discurso institucional do Estado a perpetuação de lógicas machistas e sexistas que refletem a construção histórica de uma sociedade patriarcal e, nesse sentido, se afasta do princípio constitucional da isonomia. A fundamentação teórica se baseia na epistemologia da Criminologia Crítica e da Criminologia Crítica Feminista. |
| Keywords: | Superencarceramento Criminologia crítica Feminismo Maternidade Responsabilidade parental Super-incarceration Critical criminology Feminism Maternity Parental responsibilities |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARVALHO, Gabriella de Azevedo. Quando o pouco ainda é nada, embora o nada já seja muito: o julgamento do habeas corpus coletivo nº143.641/SP à luz da criminologia crítica feminista. 2019. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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