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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet
Author(s)/Inventor(s): Borner, Gustavo Galvão
Advisor: Assafim, João Marcelo de Lima
Abstract: Apresenta-se um estudo acerca do crescente compartilhamento de arquivos de música na internet e o não acompanhamento, pelo Direito Autoral, das transformações patentes que se deram a partir de então. O descompasso entre o direcionamento estatal e a prática popular data desde as origens da matéria, de forma que são analisados, na primeira parte, o nascedouro dos direitos de autor, a propagação e o crescimento de sua importância após a invenção dos tipos móveis de Gutenberg. Na segunda parte, analisam-se a legislação brasileira e o comportamento dos principais sujeitos participantes do mundo da música, a saber, as gravadoras, os artistas, o Escritório de Arrecadação e Distribuição e o público consumidor, agora, também, criador de cultura. A partir daí, procura-se apresentar, na terceira parte, não uma, mas algumas soluções ao problema causado pela falta de regulamentação específica e para a restritividade da lei de direito autoral brasileira, desde a interpretação segundo princípios constitucionais, até às licenças públicas, mormente as do projeto Creative Commons, cujo direcionamento está totalmente adequado à legislação brasileira e ao uso de obras intelectuais musicais na internet.
Keywords: Direito Autoral
Música
Compartilhamento de arquivos
Copyright
Music
File sharing
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BORNER, Gustavo Galvão. A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet. 2008. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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