Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10258| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet |
| Author(s)/Inventor(s): | Borner, Gustavo Galvão |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | Apresenta-se um estudo acerca do crescente compartilhamento de arquivos de música na internet e o não acompanhamento, pelo Direito Autoral, das transformações patentes que se deram a partir de então. O descompasso entre o direcionamento estatal e a prática popular data desde as origens da matéria, de forma que são analisados, na primeira parte, o nascedouro dos direitos de autor, a propagação e o crescimento de sua importância após a invenção dos tipos móveis de Gutenberg. Na segunda parte, analisam-se a legislação brasileira e o comportamento dos principais sujeitos participantes do mundo da música, a saber, as gravadoras, os artistas, o Escritório de Arrecadação e Distribuição e o público consumidor, agora, também, criador de cultura. A partir daí, procura-se apresentar, na terceira parte, não uma, mas algumas soluções ao problema causado pela falta de regulamentação específica e para a restritividade da lei de direito autoral brasileira, desde a interpretação segundo princípios constitucionais, até às licenças públicas, mormente as do projeto Creative Commons, cujo direcionamento está totalmente adequado à legislação brasileira e ao uso de obras intelectuais musicais na internet. |
| Keywords: | Direito Autoral Música Compartilhamento de arquivos Copyright Music File sharing |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BORNER, Gustavo Galvão. A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet. 2008. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GGBorner.pdf | 442.79 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.