Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10258| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Borner, Gustavo Galvão |
| Orientador: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Resumo: | Apresenta-se um estudo acerca do crescente compartilhamento de arquivos de música na internet e o não acompanhamento, pelo Direito Autoral, das transformações patentes que se deram a partir de então. O descompasso entre o direcionamento estatal e a prática popular data desde as origens da matéria, de forma que são analisados, na primeira parte, o nascedouro dos direitos de autor, a propagação e o crescimento de sua importância após a invenção dos tipos móveis de Gutenberg. Na segunda parte, analisam-se a legislação brasileira e o comportamento dos principais sujeitos participantes do mundo da música, a saber, as gravadoras, os artistas, o Escritório de Arrecadação e Distribuição e o público consumidor, agora, também, criador de cultura. A partir daí, procura-se apresentar, na terceira parte, não uma, mas algumas soluções ao problema causado pela falta de regulamentação específica e para a restritividade da lei de direito autoral brasileira, desde a interpretação segundo princípios constitucionais, até às licenças públicas, mormente as do projeto Creative Commons, cujo direcionamento está totalmente adequado à legislação brasileira e ao uso de obras intelectuais musicais na internet. |
| Palavras-chave: | Direito Autoral Música Compartilhamento de arquivos Copyright Music File sharing |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BORNER, Gustavo Galvão. A lei de direito autoral brasileira frente às novas formas de compartilhamento de arquivos de música na internet. 2008. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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