A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca

Mendonça, Eric Fernandes da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10263

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Mendonça, Eric Fernandes da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T13:23:45Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MENDONÇA, Eric Fernandes da Silva. A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10263	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária	pt_BR
dc.subject	Imunidade Recíproca	pt_BR
dc.subject	Impostos indiretos	pt_BR
dc.subject	Tax Immunity	pt_BR
dc.subject	Reciprocal Immunity	pt_BR
dc.subject	Indirect taxes	pt_BR
dc.title	A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa analisar o fenômeno da imunidade recíproca na Constituição Federal do Brasil de 1988. Busca-se observar quais são as características e os fundamentos da imunidade a fim de compreender seus limites. Na primeira parte, é estudado o instituto e sua posição dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, é feita uma análise das pessoas titulares de imunidade recíproca e em que medida elas estão protegidas dos efeitos da tributação. Por fim, estuda-se a contribuição de facto do ente imune e suas conseqüências para o equilíbrio federativo	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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