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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca
Autor(es)/Inventor(es): Mendonça, Eric Fernandes da Silva
Tutor: Maneira, Eduardo
Resumen: O presente estudo visa analisar o fenômeno da imunidade recíproca na Constituição Federal do Brasil de 1988. Busca-se observar quais são as características e os fundamentos da imunidade a fim de compreender seus limites. Na primeira parte, é estudado o instituto e sua posição dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, é feita uma análise das pessoas titulares de imunidade recíproca e em que medida elas estão protegidas dos efeitos da tributação. Por fim, estuda-se a contribuição de facto do ente imune e suas conseqüências para o equilíbrio federativo
Materia: Imunidade tributária
Imunidade Recíproca
Impostos indiretos
Tax Immunity
Reciprocal Immunity
Indirect taxes
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MENDONÇA, Eric Fernandes da Silva. A incidência de impostos indiretos em face da imunidade recíproca. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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