1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/10265
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorCardoso, Tatiane de Omena-
dc.date.accessioned2019-10-25T13:24:52Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:46Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationCARDOSO, Tatiane de Omena. A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10265-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectElisãopt_BR
dc.subjectEvasãopt_BR
dc.subjectNorma Geral Antielisãopt_BR
dc.subjectPrincípio da Legalidade Tributáriapt_BR
dc.subjectEliminationpt_BR
dc.subjectEvasionpt_BR
dc.subjectGeneral Norm Antieliminationpt_BR
dc.subjectPrinciple of the Legality Taxpt_BR
dc.titleA norma geral antielisão no direito tributário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.description.resumoAnalisam-se as questões relacionadas à norma geral antielisão, em tese prevista no artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional e que visa coibir a economia de tributos. Para a melhor compreensão do tema, a primeira parte do estudo consiste na apresentação de aspectos introdutórios da ciência do Direito Tributário, como o conceito e espécies de tributo e o poder de tributar. Na segunda parte, são examinados a norma de incidência tributária, e os princípios que com ela se relacionam, particularmente, o princípio da legalidade tributária. São apresentados, ainda, os meios de interpretação e integração da norma tributária. A terceira parte consiste no estudo da norma geral antielisão, da evasão e da elisão fiscal, bem como na análise da aplicabilidade da referida norma no Direito Tributário Brasileiro. Na quarta parte do estudo, é realizado um resumo de ordenamentos jurídicos estrangeiros que possuem medidas de combate a economia de tributos. Ao final, são apresentadas as conclusões da pesquisa efetivada, que indicam que a norma geral antielisão não é aplicável no Direito Tributário Brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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