A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro

Cardoso, Tatiane de Omena

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10265

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Cardoso, Tatiane de Omena	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T13:24:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	CARDOSO, Tatiane de Omena. A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10265	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Elisão	pt_BR
dc.subject	Evasão	pt_BR
dc.subject	Norma Geral Antielisão	pt_BR
dc.subject	Princípio da Legalidade Tributária	pt_BR
dc.subject	Elimination	pt_BR
dc.subject	Evasion	pt_BR
dc.subject	General Norm Antielimination	pt_BR
dc.subject	Principle of the Legality Tax	pt_BR
dc.title	A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relacionadas à norma geral antielisão, em tese prevista no artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional e que visa coibir a economia de tributos. Para a melhor compreensão do tema, a primeira parte do estudo consiste na apresentação de aspectos introdutórios da ciência do Direito Tributário, como o conceito e espécies de tributo e o poder de tributar. Na segunda parte, são examinados a norma de incidência tributária, e os princípios que com ela se relacionam, particularmente, o princípio da legalidade tributária. São apresentados, ainda, os meios de interpretação e integração da norma tributária. A terceira parte consiste no estudo da norma geral antielisão, da evasão e da elisão fiscal, bem como na análise da aplicabilidade da referida norma no Direito Tributário Brasileiro. Na quarta parte do estudo, é realizado um resumo de ordenamentos jurídicos estrangeiros que possuem medidas de combate a economia de tributos. Ao final, são apresentadas as conclusões da pesquisa efetivada, que indicam que a norma geral antielisão não é aplicável no Direito Tributário Brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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