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http://hdl.handle.net/11422/10265| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cardoso, Tatiane de Omena |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | Analisam-se as questões relacionadas à norma geral antielisão, em tese prevista no artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional e que visa coibir a economia de tributos. Para a melhor compreensão do tema, a primeira parte do estudo consiste na apresentação de aspectos introdutórios da ciência do Direito Tributário, como o conceito e espécies de tributo e o poder de tributar. Na segunda parte, são examinados a norma de incidência tributária, e os princípios que com ela se relacionam, particularmente, o princípio da legalidade tributária. São apresentados, ainda, os meios de interpretação e integração da norma tributária. A terceira parte consiste no estudo da norma geral antielisão, da evasão e da elisão fiscal, bem como na análise da aplicabilidade da referida norma no Direito Tributário Brasileiro. Na quarta parte do estudo, é realizado um resumo de ordenamentos jurídicos estrangeiros que possuem medidas de combate a economia de tributos. Ao final, são apresentadas as conclusões da pesquisa efetivada, que indicam que a norma geral antielisão não é aplicável no Direito Tributário Brasileiro. |
| Palavras-chave: | Elisão Evasão Norma Geral Antielisão Princípio da Legalidade Tributária Elimination Evasion General Norm Antielimination Principle of the Legality Tax |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARDOSO, Tatiane de Omena. A norma geral antielisão no direito tributário brasileiro. 2008. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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