A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas

Moreira, Marcelo Alves Henrique Pinto

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ribeiro, Leandro	-
dc.contributor.author	Moreira, Marcelo Alves Henrique Pinto	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T13:29:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MOREIRA, Marcelo Alves Henrique Pinto. A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas. 2008. 291 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10266	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Homossexualidade	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Preconceito	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Maternidade	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Socialização	pt_BR
dc.subject	Adoption	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Homossexuality	pt_BR
dc.subject	Child	pt_BR
dc.subject	Teenage	pt_BR
dc.subject	Preconception	pt_BR
dc.subject	Fatherhood	pt_BR
dc.subject	Motherhood	pt_BR
dc.subject	Education	pt_BR
dc.subject	Socialization	pt_BR
dc.title	A constitucionalização do amor e do afeto: um estudo multidisciplinar sobre adoção por famílias homoafetivas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1417064754190052	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8877154792201395	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo defender o direito de casais homossexuais adotarem, propondo um estudo sistemático das disposições constitucionais e das legislações inferiores, demonstrando que a lacuna legislativa não pode ser, de forma alguma, meio de se infringir o texto da Lex Magna, promovendo, por exemplo, o preconceito e a discriminação. Através da análise de teses e trabalhos acadêmicocientíficos de diversas áreas do conhecimento, traça-se o perfil do indivíduo homossexual, demonstrando que sua orientação sexual não está vinculada a patologias ou perversões psiquiátricas, sendo caráter inerente a este. Assim, não haveria qualquer empecilho para o exercício pleno de sua paternidade/maternidade, estando as famílias homoafetivas aptas para formarem um lar saudável e digno para a criação, educação e socialização da criança e do adolescente. O posicionamento retrógrado e preconceituoso que não reconhece o direito das famílias homoparentais à adoção de menores deve ser banido, pois o sistema jurídico brasileiro, na verdade, reconhece princípios democráticos que não permitem tal tipo de interpretação excludente e marginalizadora.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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