Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado

Oliveira, Caroline Pereira Barreto de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10273

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.author	Oliveira, Caroline Pereira Barreto de	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T14:01:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Caroline Pereira Barreto de. Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10273	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Legislação Especial Penal	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Organização Criminosa	pt_BR
dc.subject	Infiltração Policial	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Special Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Criminal proceedings	pt_BR
dc.subject	Criminal Organization	pt_BR
dc.subject	Police Infiltration	pt_BR
dc.title	Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia trata do tema da infiltração de agentes da Lei n.º 12.850/2013 como meio de obtenção de prova e os limites que o agente infiltrado possui para a colheita de provas durante a investigação. Aborda de uma perspectiva histórica e legal sobre a necessidade da criação de uma lei para combate das organizações criminosas. Adentra na explicação do que é a figura do agente infiltrado e dos requisitos legais para a infiltração, bem como discute a possível violação de princípios constitucionais pela técnica da infiltração. Por fim, diante de uma perspectiva constitucional e garantista, se aborda através da doutrina os limites que o agente possui durante a infiltração policial para colheita de prova, complementando com uma breve análise jurisprudencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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