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http://hdl.handle.net/11422/10273| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Caroline Pereira Barreto de |
| Orientador: | Tavares, Natália Lucero Frias |
| Resumo: | A presente monografia trata do tema da infiltração de agentes da Lei n.º 12.850/2013 como meio de obtenção de prova e os limites que o agente infiltrado possui para a colheita de provas durante a investigação. Aborda de uma perspectiva histórica e legal sobre a necessidade da criação de uma lei para combate das organizações criminosas. Adentra na explicação do que é a figura do agente infiltrado e dos requisitos legais para a infiltração, bem como discute a possível violação de princípios constitucionais pela técnica da infiltração. Por fim, diante de uma perspectiva constitucional e garantista, se aborda através da doutrina os limites que o agente possui durante a infiltração policial para colheita de prova, complementando com uma breve análise jurisprudencial. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Legislação Especial Penal Processo Penal Organização Criminosa Infiltração Policial Criminal Law Special Criminal Law Criminal proceedings Criminal Organization Police Infiltration |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Caroline Pereira Barreto de. Infiltração policial em organizações criminosas: os limites da obtenção de prova pelo agente infiltrado. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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