Audiência de custódia: uma análise com base nas observações na CEAC-Benfica

Galdino, Matheus Guilherme

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10281

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Junya Rodrigues	-
dc.contributor.author	Galdino, Matheus Guilherme	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T14:47:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:46Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	GALDINO, Matheus Guilherme. Audiência de custódia: uma análise com base nas observações na CEAC-Benfica. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10281	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.subject	Central de custódia	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia: uma análise com base nas observações na CEAC-Benfica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0677952009627312	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0634490971341515	pt_BR
dc.description.resumo	A audiência de custódia é uma garantia que toda pessoa presa em flagrante delito tem de ser apresentada, sem demora, a uma autoridade judicial que irá verificar a adequação, legalidade e necessidade daquela prisão, decidindo pela manutenção desta ou pela eventual concessão de liberdade – acompanhada ou não de medidas cautelares. Ainda nesse ato, é possível verificar eventuais relatos de violência e tortura policial. Seu fundamento legal está contido nos artigos 7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e 9.3 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ambos incorporados ao direito interno brasileiro. No entanto, apesar desses tratados terem sido ratificados em 1992, foram necessárias mais de duas décadas até que as audiências de custódia se tornassem uma realidade na prática forense. Com base em observações periódicas realizadas na CEAC-Benfica, localizada na Cadeia Pública José Frederico Marques, este trabalho tem como objetivo observar qualitativamente a dinâmica das audiências de custódia, observando até que ponto os dispositivos jurídicos embasadores dela estão sendo efetivamente cumpridos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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