Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa

Perdigão, Sergio Foster

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10285

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e	-
dc.contributor.author	Perdigão, Sergio Foster	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T15:38:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PERDIGÃO, Sergio Foster. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10285	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Pessoa Jurídica	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da Personalidade Jurídica	pt_BR
dc.subject	Administrative Law	pt_BR
dc.subject	Legal Entity	pt_BR
dc.subject	Disregard of Legal Entity	pt_BR
dc.title	Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6926254720116201	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Souto, Marcos Juruena Villela	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8620347606899060	pt_BR
dc.description.resumo	Analisaremos a teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, mas para isso será necessário abordar, em um primeiro momento, a personalidade jurídica considerando seu histórico e a natureza jurídica das sociedades empresárias. Depois, verificaremos a personalização, classificação, seus efeitos, bem como o início e término da personificação das sociedades empresárias. Num segundo momento, iremos avaliar acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ponderando sobre o seu início, desenvolvimento, suas espécies, que podem ser a teoria maior ou a menor da desconsideração. Iremos trabalhar em cima de sua formulação objetiva e subjetiva feita pela doutrina brasileira e examinaremos a inversão desta teoria, ou seja, a desconsideração inversa. Num terceiro momento, avaliaremos como esta teoria adentrou em nosso ordenamento jurídico, dissertando sobre a sua aceitação e aplicação nos Códigos de Defesa do Consumidor, Civil, Tributário Nacional, nas Sociedades Anônimas e no Direito trabalhista. Terminaremos este presente trabalho debatendo sobre a aplicação desta teoria na esfera administrativa, mais especificamente na Ordem Econômica, no Meio Ambiente e finalizando nas licitações administrativas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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