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dc.contributor.advisorSilva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e-
dc.contributor.authorPerdigão, Sergio Foster-
dc.date.accessioned2019-10-25T15:38:55Z-
dc.date.available2019-10-27T03:00:19Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationPERDIGÃO, Sergio Foster. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10285-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectPessoa Jurídicapt_BR
dc.subjectDesconsideração da Personalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectAdministrative Lawpt_BR
dc.subjectLegal Entitypt_BR
dc.subjectDisregard of Legal Entitypt_BR
dc.titleTeoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6926254720116201pt_BR
dc.contributor.advisorCo1Souto, Marcos Juruena Villela-
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8620347606899060pt_BR
dc.description.resumoAnalisaremos a teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, mas para isso será necessário abordar, em um primeiro momento, a personalidade jurídica considerando seu histórico e a natureza jurídica das sociedades empresárias. Depois, verificaremos a personalização, classificação, seus efeitos, bem como o início e término da personificação das sociedades empresárias. Num segundo momento, iremos avaliar acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ponderando sobre o seu início, desenvolvimento, suas espécies, que podem ser a teoria maior ou a menor da desconsideração. Iremos trabalhar em cima de sua formulação objetiva e subjetiva feita pela doutrina brasileira e examinaremos a inversão desta teoria, ou seja, a desconsideração inversa. Num terceiro momento, avaliaremos como esta teoria adentrou em nosso ordenamento jurídico, dissertando sobre a sua aceitação e aplicação nos Códigos de Defesa do Consumidor, Civil, Tributário Nacional, nas Sociedades Anônimas e no Direito trabalhista. Terminaremos este presente trabalho debatendo sobre a aplicação desta teoria na esfera administrativa, mais especificamente na Ordem Econômica, no Meio Ambiente e finalizando nas licitações administrativas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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