Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/10285| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa |
| Autor(es)/Inventor(es): | Perdigão, Sergio Foster |
| Orientador: | Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e |
| Coorientador: | Souto, Marcos Juruena Villela |
| Resumo: | Analisaremos a teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa, mas para isso será necessário abordar, em um primeiro momento, a personalidade jurídica considerando seu histórico e a natureza jurídica das sociedades empresárias. Depois, verificaremos a personalização, classificação, seus efeitos, bem como o início e término da personificação das sociedades empresárias. Num segundo momento, iremos avaliar acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ponderando sobre o seu início, desenvolvimento, suas espécies, que podem ser a teoria maior ou a menor da desconsideração. Iremos trabalhar em cima de sua formulação objetiva e subjetiva feita pela doutrina brasileira e examinaremos a inversão desta teoria, ou seja, a desconsideração inversa. Num terceiro momento, avaliaremos como esta teoria adentrou em nosso ordenamento jurídico, dissertando sobre a sua aceitação e aplicação nos Códigos de Defesa do Consumidor, Civil, Tributário Nacional, nas Sociedades Anônimas e no Direito trabalhista. Terminaremos este presente trabalho debatendo sobre a aplicação desta teoria na esfera administrativa, mais especificamente na Ordem Econômica, no Meio Ambiente e finalizando nas licitações administrativas. |
| Palavras-chave: | Direito Administrativo Pessoa Jurídica Desconsideração da Personalidade Jurídica Administrative Law Legal Entity Disregard of Legal Entity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PERDIGÃO, Sergio Foster. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SFPerdigão.pdf | 553.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.