A não aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro

Pinto, Maria Luiza Raia dos Santos Velloso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10286

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Seta, Cristina Campos Gomes	-
dc.contributor.author	Pinto, Maria Luiza Raia dos Santos Velloso	-
dc.date.accessioned	2019-10-25T15:39:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	PINTO, Maria Luiza Raia dos Santos Velloso. A não aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10286	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Danos Punitivos	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Punitive Damages	pt_BR
dc.subject	Civil responsability	pt_BR
dc.subject	American Law	pt_BR
dc.title	A não aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7677200018957982	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1488248416770426	pt_BR
dc.description.resumo	Observando o conceito de responsabilidade civil, verifica-se que é uma forma de equilibrar as relações jurídicas. Ocorre que no Direito Civil há um mecanismo de uso e entendimento bastante controvertido capaz de alcançar os objetivos da responsabilidade civil quando aplicado corretamente, a chamada função punitiva. Contudo, os tribunais e pesquisadores brasileiros acreditam que não se pode aplicar no país a função punitiva, razão pela qual a questão é alvo de controvérsias doutrinárias e embates judiciais. O então presente trabalho perseguiu o objetivo geral de analisar a possibilidade de aplicar a teoria dos danos punitivos no direito brasileiro, a partir de uma metodologia que compõe três bases: qualitativa, descritiva e bibliográfica. A justificativa que fomentou a motivação para se realizar o presente estudo se deu por a justiça brasileira se debruçar sobre as indenizações por danos morais considerando elas uma forma eficiente de efetivação da justiça. Somado a isso, estudos e pesquisas dos danos punitivos proveniente do direito americano apontam muitas dúvidas quando se tentava adaptar o sistema jurídico americano ao Brasil, ainda que somente na literatura. Concluiu-se com o presente estudo não ser possível atribuir o caráter punitivo ao ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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