A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública

Menezes, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10303

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Menezes, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de	-
dc.date.accessioned	2019-10-29T17:25:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	MENEZES, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de. A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública. 2019. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10303	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mediação	pt_BR
dc.subject	Fazenda Pública	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject	Via administrativa	pt_BR
dc.subject	Mediation	pt_BR
dc.subject	Public Treasury	pt_BR
dc.subject	Jurisdiction	pt_BR
dc.subject	Administrative route	pt_BR
dc.title	A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0474733558398381	pt_BR
dc.description.resumo	A Fazenda Pública é a maior litigante da justiça brasileira, o que se constata nos diversos estudos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em razão do excesso de causas ajuizadas, entre outros motivos, tem o Poder Judiciário buscado fazer uso de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação. Entretanto, alguns entraves se verificam quanto à possibilidade de utilização da mediação para solucionar conflitos que envolvam entes públicos. O presente trabalho visa a analisar esta viabilidade, previstas nas recentes leis processuais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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