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http://hdl.handle.net/11422/10303
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública |
Autor(es)/Inventor(es): | Menezes, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de |
Tutor: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
Resumen: | A Fazenda Pública é a maior litigante da justiça brasileira, o que se constata nos diversos estudos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em razão do excesso de causas ajuizadas, entre outros motivos, tem o Poder Judiciário buscado fazer uso de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação. Entretanto, alguns entraves se verificam quanto à possibilidade de utilização da mediação para solucionar conflitos que envolvam entes públicos. O presente trabalho visa a analisar esta viabilidade, previstas nas recentes leis processuais. |
Materia: | Mediação Fazenda Pública Jurisdição Via administrativa Mediation Public Treasury Jurisdiction Administrative route |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2019 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | MENEZES, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de. A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública. 2019. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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