“Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”

Figueiredo, Alice Lenzi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10308

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cintia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Figueiredo, Alice Lenzi	-
dc.date.accessioned	2019-10-30T13:47:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:47Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO, Alice Lenzi. “Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10308	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tratativas	pt_BR
dc.subject	Negociações preliminares	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade pré-contratual	pt_BR
dc.subject	Deveres anexos	pt_BR
dc.subject	Boa-fé objetiva	pt_BR
dc.subject	Fase pré-contratual	pt_BR
dc.subject	Negotiations	pt_BR
dc.subject	Preliminary negotiations	pt_BR
dc.subject	Pre-contractual liability	pt_BR
dc.subject	Obligations arisen from the principle of good faith	pt_BR
dc.subject	The principle of good faith	pt_BR
dc.subject	Pre-contractual phase	pt_BR
dc.title	“Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	As negociações são uma fase na qual se mantém uma relação especial, em que, apesar de ainda não haver um contrato efetivamente concluído entre os envolvidos, estes travam um intenso contato, havendo grande troca de informações e maior possibilidade de interferência na esfera jurídica alheia. A especialidade que marca esse período requer uma proteção maior do que a conferida pelo princípio do “neminem laedere”, surgindo, assim, a responsabilidade civil pré-contratual. O caso mais famoso e mais frequente de responsabilidade civil pré-contratual é o que envolve um abandono abrupto de negociações quando já se havia criado no outro negociante, a legítima expectativa de contratação. No entanto, a doutrina aponta que a responsabilidade pré-contratual é mais ampla, abarcando todas as situações nas quais deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva são descumpridos na fase pré-contratual. O presente trabalho busca, assim, realizar pesquisa jurisprudencial para verificar se há casos concretos que apontem para responsabilidade pré-contratual sem que seja causada pelo abrupto abandono de tratativas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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