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http://hdl.handle.net/11422/10308| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | “Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares” |
| Autor(es)/Inventor(es): | Figueiredo, Alice Lenzi |
| Orientador: | Konder, Cintia Muniz de Souza |
| Resumo: | As negociações são uma fase na qual se mantém uma relação especial, em que, apesar de ainda não haver um contrato efetivamente concluído entre os envolvidos, estes travam um intenso contato, havendo grande troca de informações e maior possibilidade de interferência na esfera jurídica alheia. A especialidade que marca esse período requer uma proteção maior do que a conferida pelo princípio do “neminem laedere”, surgindo, assim, a responsabilidade civil pré-contratual. O caso mais famoso e mais frequente de responsabilidade civil pré-contratual é o que envolve um abandono abrupto de negociações quando já se havia criado no outro negociante, a legítima expectativa de contratação. No entanto, a doutrina aponta que a responsabilidade pré-contratual é mais ampla, abarcando todas as situações nas quais deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva são descumpridos na fase pré-contratual. O presente trabalho busca, assim, realizar pesquisa jurisprudencial para verificar se há casos concretos que apontem para responsabilidade pré-contratual sem que seja causada pelo abrupto abandono de tratativas. |
| Palavras-chave: | Tratativas Negociações preliminares Responsabilidade pré-contratual Deveres anexos Boa-fé objetiva Fase pré-contratual Negotiations Preliminary negotiations Pre-contractual liability Obligations arisen from the principle of good faith The principle of good faith Pre-contractual phase |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FIGUEIREDO, Alice Lenzi. “Responsabilidade pré-contratual: os deveres de conduta na fase das negociações preliminares”. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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