Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje

Alves, Alvaro Luiz Vianna

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			http://hdl.handle.net/11422/10312

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje
Author(s)/Inventor(s):	Alves, Alvaro Luiz Vianna
Advisor:	Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de
Abstract:	O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto do direito real de laje, tendo em vista se tratar de um direito real recente e ainda cercado de muitas expectativas e dúvidas. Diante deste contexto, será realizada uma abordagem inicial acerca da origem e da positivação deste novo instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente o referido instituto será analisado à luz do direito à moradia, um direito social para o qual o direito real de laje poderia servir como importante instrumento. Por fim, serão analisados os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição deste direito positivado pela Lei nº 13.465/2017, principalmente diante da urgente necessidade de complementação legal por parte do legislador, a fim de garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos. A metodologia aplicada constituiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.
Keywords:	Direito de Laje Direitos reais Direito à moradia Lei nº 13.465/2017 Rem right of slab Rem right Right of housing Law n. 13.465/2017
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALVES, Alvaro Luiz Vianna. Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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