Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10312| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alves, Alvaro Luiz Vianna |
| Orientador: | Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto do direito real de laje, tendo em vista se tratar de um direito real recente e ainda cercado de muitas expectativas e dúvidas. Diante deste contexto, será realizada uma abordagem inicial acerca da origem e da positivação deste novo instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente o referido instituto será analisado à luz do direito à moradia, um direito social para o qual o direito real de laje poderia servir como importante instrumento. Por fim, serão analisados os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição deste direito positivado pela Lei nº 13.465/2017, principalmente diante da urgente necessidade de complementação legal por parte do legislador, a fim de garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos. A metodologia aplicada constituiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente. |
| Palavras-chave: | Direito de Laje Direitos reais Direito à moradia Lei nº 13.465/2017 Rem right of slab Rem right Right of housing Law n. 13.465/2017 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALVES, Alvaro Luiz Vianna. Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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