Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10315| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil do Estado por omissão |
| Author(s)/Inventor(s): | Palma, Renata Guimarães |
| Advisor: | Silva, Leandro Ribeiro da |
| Abstract: | A presente monografia tem por intuito a análise do instituto da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, enfatizando-se a modalidade omissiva da mesma. Importante se faz, portanto, analisar os dispositivos legais referentes ao instituto e verificar as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. Para isto, antes, será feito um exame das etapas da evolução do instituto desde o direito romano até a época atual, apresentando o modo como se tem construído, entendido e qualificado o dever de ressarcir do Estado, bem como analisando as diversas teorias elaboradas para justificar a aplicação da disciplina ressarcitória aos entes administrativos. Ainda será examinada a questão da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e judiciais, questão que enseja muitas controvérsias. Proceder-se-á, por fim, a um estudo detalhado acerca da responsabilidade estatal por omissão, tema este marcado por digressões profundas e com rica floração doutrinária e jurisprudencial. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Estado Omissão Civil liability State Omission |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PALMA, Renata Guimarães. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RGPalma.pdf | 357.76 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.