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http://hdl.handle.net/11422/10315| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Responsabilidade civil do Estado por omissão |
| Autor(es)/Inventor(es): | Palma, Renata Guimarães |
| Orientador: | Silva, Leandro Ribeiro da |
| Resumo: | A presente monografia tem por intuito a análise do instituto da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, enfatizando-se a modalidade omissiva da mesma. Importante se faz, portanto, analisar os dispositivos legais referentes ao instituto e verificar as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. Para isto, antes, será feito um exame das etapas da evolução do instituto desde o direito romano até a época atual, apresentando o modo como se tem construído, entendido e qualificado o dever de ressarcir do Estado, bem como analisando as diversas teorias elaboradas para justificar a aplicação da disciplina ressarcitória aos entes administrativos. Ainda será examinada a questão da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e judiciais, questão que enseja muitas controvérsias. Proceder-se-á, por fim, a um estudo detalhado acerca da responsabilidade estatal por omissão, tema este marcado por digressões profundas e com rica floração doutrinária e jurisprudencial. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil Estado Omissão Civil liability State Omission |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PALMA, Renata Guimarães. Responsabilidade civil do Estado por omissão. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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