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dc.contributor.advisorHomsy, Nelson Chalfun-
dc.contributor.authorPitombo, Maria Eugênia-
dc.date.accessioned2016-11-04T20:04:30Z-
dc.date.available2016-11-06T03:00:12Z-
dc.date.issued2015-08-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/1034-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFederalismo cooperativopt_BR
dc.subjectFundo Social de Emergênciapt_BR
dc.subjectDesvinculação de Receitas da Uniãopt_BR
dc.subjectSistema tributário brasileiropt_BR
dc.titleA eficácia da desvinculação de receitas da União na centralização de receitas tributáriaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5415092781826385pt_BR
dc.contributor.referee1Vianna, Maria Lúcia Teixeira Werneck-
dc.contributor.referee2Martins, Felipe-
dc.description.resumoApós a Constituição de 1988, foi instaurado no Brasil um federalismo cooperativo, com receitas e despesas compartilhadas entre os diferentes entes políticos. Em uma tentativa estabilização e de aumentar as receitas disponíveis para si, o Governo Federal aprovou, em 1994, o Fundo Social de Emergência, que deu origem à Desvinculação de Receitas da União. O mecanismo que, originalmente, deveria durar dois anos, perdura até os dias de hoje. Esta monografia busca analisar sua eficácia no contexto atual. Através de uma pesquisa bibliográfica, são apresentados conceitos básicos referentes a teorias centralistas e descentralistas, tal qual acerca do conceito de Estado e Sistema Tributário. Posteriormente, a DRU e seus impactos são analisados e discutidos. É concluído que o mecanismo não conserva a relevância que possuía no momento de sua criação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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