Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/1034| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A eficácia da desvinculação de receitas da União na centralização de receitas tributárias |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pitombo, Maria Eugênia |
| Orientador: | Homsy, Nelson Chalfun |
| Resumo: | Após a Constituição de 1988, foi instaurado no Brasil um federalismo cooperativo, com receitas e despesas compartilhadas entre os diferentes entes políticos. Em uma tentativa estabilização e de aumentar as receitas disponíveis para si, o Governo Federal aprovou, em 1994, o Fundo Social de Emergência, que deu origem à Desvinculação de Receitas da União. O mecanismo que, originalmente, deveria durar dois anos, perdura até os dias de hoje. Esta monografia busca analisar sua eficácia no contexto atual. Através de uma pesquisa bibliográfica, são apresentados conceitos básicos referentes a teorias centralistas e descentralistas, tal qual acerca do conceito de Estado e Sistema Tributário. Posteriormente, a DRU e seus impactos são analisados e discutidos. É concluído que o mecanismo não conserva a relevância que possuía no momento de sua criação. |
| Palavras-chave: | Federalismo cooperativo Fundo Social de Emergência Desvinculação de Receitas da União Sistema tributário brasileiro |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Unidade produtora: | Instituto de Economia |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Ago-2015 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
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