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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A eficácia da desvinculação de receitas da União na centralização de receitas tributárias
Autor(es)/Inventor(es): Pitombo, Maria Eugênia
Tutor: Homsy, Nelson Chalfun
Resumen: Após a Constituição de 1988, foi instaurado no Brasil um federalismo cooperativo, com receitas e despesas compartilhadas entre os diferentes entes políticos. Em uma tentativa estabilização e de aumentar as receitas disponíveis para si, o Governo Federal aprovou, em 1994, o Fundo Social de Emergência, que deu origem à Desvinculação de Receitas da União. O mecanismo que, originalmente, deveria durar dois anos, perdura até os dias de hoje. Esta monografia busca analisar sua eficácia no contexto atual. Através de uma pesquisa bibliográfica, são apresentados conceitos básicos referentes a teorias centralistas e descentralistas, tal qual acerca do conceito de Estado e Sistema Tributário. Posteriormente, a DRU e seus impactos são analisados e discutidos. É concluído que o mecanismo não conserva a relevância que possuía no momento de sua criação.
Materia: Federalismo cooperativo
Fundo Social de Emergência
Desvinculação de Receitas da União
Sistema tributário brasileiro
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Unidade de producción: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: ago-2015
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: Ciências Econômicas

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