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http://hdl.handle.net/11422/10438| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A abrangência da isenção do IRPF ao portador de neoplasia maligna |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | A presente monografia busca um profundo estudo das questões relevantes envolvendo a isenção tributária do Imposto de Renda – Pessoa Física (IRPF) ao portador de neoplasia maligna. Na primeira parte, discorre-se sobre o imposto de renda sobre renda e proventos de qualquer natureza, com análise do seu surgimento e suas transformações até a atualidade. Para melhor compreensão do tema, explicitou-se a conceituação e classificação do supracitado tributo. Na segunda parte é estudada a isenção tributária. Após uma abordagem inicial sobre o instituto, são analisados profundamente os requisitos para que o portador de neoplasia maligna possa pleitear o direito à isenção do Imposto de Renda – Pessoa Física. Finalizando, nos dedicamos à análise do instituto da capacidade contributiva, e de abundantes pareceres da doutrina e jurisprudenciais, com intuito de expurgar dúvidas quanto a real abrangência da isenção tributária do IRPF ao portador de neoplasia maligna. |
| Keywords: | Isenção Tributária Imposto de Renda - Pessoa Física Capacidade Contributiva |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Alex Thiébaut Menezes Nunes da. A abrangência da isenção do IRPF ao portador de neoplasia maligna. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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