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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Costa, Ana Carolina Vieira de Souza
Advisor: Smid, Vera Maria Paes de Barros
Abstract: Este trabalho vislumbrou abordar as vertentes da problemática da adoção junto às famílias homossexuais. Discutiu-se conceitos desde a origem da adoção, a evolução legal até a concepção da possibilidade deste instituto se ver a ser aplicado às famílias homossexuais com apoio da doutrina especializada e moderna, artigos da imprensa, recentes jurisprudências e pareceres de antropólogos, sociólogos e psicólogos sobre o tema, objetivando-se a defender a adoção como direito fundamental de qualquer ser humano, inclusive baseando-se nos princípios da igualdade, liberdade e da não-discriminação. Desvendou-se tendências dos tribunais e sobretudo questionou-se posicionamentos ético, social e político destes entes na aplicação do caso concreto, colocando-se a necessidade da norma e do aplicador do direito adaptarem-se e interagirem com as mudanças da sociedade. Em nenhum momento pretendeu-se exaurir tal discussão, ao contrário Este trabalho visa estimular os questionamentos que envolvem a problemática. Reforçou-se a posição da família como sendo a base da sociedade sem desconsiderar as transformações sofridas ao longo do tempo e, mais do que isso, considerar que se precisa reconhecer a existência de novos arranjos familiares e assim os direitos dos homossexuais como legítimos detentores do direito à adoção.Ressalta-se a legitimidade destes com relação à formação da família e com esta a possibilidade do exercício desse direito.
Keywords: Família
Adoção
Homossexualidade
Homoparentalidade
Direitos fundamentais
Famille
Adoption
Homosexualité
Homopaternalité
Droit Fondamentale
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSTA, Ana Carolina Vieira de Souza. Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro. 2008. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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