O contraditório: uma perspectiva da reforma do processo executivo

Gimenes, Vinícius Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10444

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tsubone, Rubens Takashi de Melo	-
dc.contributor.author	Gimenes, Vinícius Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2019-11-18T14:34:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:50Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	GIMENES, Vinícius Rodrigues. O contraditório: uma perspectiva da reforma do processo executivo. 2008. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10444	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Garantia	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Democrático	pt_BR
dc.subject	Reforma	pt_BR
dc.subject	Intimação 475-J	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	On-line	pt_BR
dc.subject	Averbação	pt_BR
dc.title	O contraditório: uma perspectiva da reforma do processo executivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8008887460458378	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5820647928514458	pt_BR
dc.description.resumo	O contraditório, garantia de um justo fim de processo, formado da combinação de elementos, a saber: isonomia, ampla defesa, audiência bilateral, razoabilidade de prazos, os quais se prestam a manutenção do Estado Democrático de Direito, é imanente ao próprio conceito de processo, e não pode dele ser dissociado. Neste sentido, há que se verificar pela aplicabilidade ampla e irrestrita da garantia, que, logicamente abarca o procedimento executivo. É neste diapasão que se impõe a análise de alguns institutos da nova sistemática executiva e a verificação da possibilidade de sua aceitação diante dos preceitos constitucionalmente assegurados, do que depende mesmo a sua legitimidade jurídica. Neste compasso, analisa-se a possibilidade de penhora on-line, nitidamente uma medida constritiva que, apesar de seu viés satisfativo, não se coaduna com os preceitos do contraditório; a questão da averbação da demanda no momento da propositura da ação, que em verdade configura uma regressão do avanço social e democrático; e por fim, a intimação de que trata o artigo 475-J, que, em verdade, por siso não apresenta irregularidades de adequação à sistemática constitucional, mas a sua interpretação, ainda não uníssona, deve se dar de acordo com os ditames da garantia do contraditório, ou seja, deve-se preconizar a intimação pessoal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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