Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10444| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O contraditório: uma perspectiva da reforma do processo executivo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gimenes, Vinícius Rodrigues |
| Tutor: | Tsubone, Rubens Takashi de Melo |
| Resumen: | O contraditório, garantia de um justo fim de processo, formado da combinação de elementos, a saber: isonomia, ampla defesa, audiência bilateral, razoabilidade de prazos, os quais se prestam a manutenção do Estado Democrático de Direito, é imanente ao próprio conceito de processo, e não pode dele ser dissociado. Neste sentido, há que se verificar pela aplicabilidade ampla e irrestrita da garantia, que, logicamente abarca o procedimento executivo. É neste diapasão que se impõe a análise de alguns institutos da nova sistemática executiva e a verificação da possibilidade de sua aceitação diante dos preceitos constitucionalmente assegurados, do que depende mesmo a sua legitimidade jurídica. Neste compasso, analisa-se a possibilidade de penhora on-line, nitidamente uma medida constritiva que, apesar de seu viés satisfativo, não se coaduna com os preceitos do contraditório; a questão da averbação da demanda no momento da propositura da ação, que em verdade configura uma regressão do avanço social e democrático; e por fim, a intimação de que trata o artigo 475-J, que, em verdade, por siso não apresenta irregularidades de adequação à sistemática constitucional, mas a sua interpretação, ainda não uníssona, deve se dar de acordo com os ditames da garantia do contraditório, ou seja, deve-se preconizar a intimação pessoal. |
| Materia: | Contraditório Garantia Execução Estado Democrático Reforma Intimação 475-J Penhora On-line Averbação |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | GIMENES, Vinícius Rodrigues. O contraditório: uma perspectiva da reforma do processo executivo. 2008. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VRGimenes.pdf | 722.78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.