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http://hdl.handle.net/11422/10446
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A Responsabilidade Civil do fornecedor pelo fato do produto nas relações consumeristas |
Author(s)/Inventor(s): | Dias, Rodrigo Teixeira |
Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompilio da |
Abstract: | A presente monografia procurará demonstrar através de princípios constitucionais e da análise do Código de Defesa do consumidor a evolução da responsabilização do fornecedor nas relações de consumo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos acerca da responsabilidade civil, abordando o tema de forma a mostrar sua evolução e o que a mesma deixou para o fomento da relação consumerista que temos hoje. Ainda na primeira parte serão abordados os princípios que regem as relações de consumo, mostrando como eles podem influenciá-la. Na segunda parte da monografia entramos nos capítulos que mais diretamente falam sobre a responsabilidade civil pelo fato do produto e todos os elementos formadores destas relação. A Parte II é dividida em sete capítulos que abordam respectivamente a definição da relação de consumo, consumidor, fornecedor, produto, responsabilidade pelo fato do produto e as causas de exclusão da responsabilidade. Após a designação dos temas anteriores é dado o desfecho deste trabalho em uma conclusão que remete a evolução do tema no tempo e ressalta os aspectos mais relevantes de forma bem objetiva e elucidativa. |
Keywords: | Fornecedor Consumidor Produto Relação de Consumo Hipossuficiência Boa-fé Responsabilidade Civil Objetiva Fato do Produto Vendor Consumer Product Relationship of Cosumo Hipossuficiência Good faith Liability Objetiva Material Product |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2008 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | DIAS, Rodrigo Teixeira. A Responsabilidade Civil do fornecedor pelo fato do produto nas relações consumeristas. 2008. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Appears in Collections: | Direito |
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