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dc.contributor.advisorBerner, Vanessa Oliveira Batista-
dc.contributor.authorSouza, Lídia Santos de-
dc.date.accessioned2019-11-18T14:40:04Z-
dc.date.available2019-11-20T03:00:11Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSOUZA, Lídia Santos de. A proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasil. 2008. 113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10447-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Interamericano de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectDireitos humanos da mulherpt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectSistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanospt_BR
dc.subjectDerechos humanos de la mujerpt_BR
dc.subjectViolencia doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectLey Maria da Penhapt_BR
dc.titleA proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504pt_BR
dc.description.resumoAnalisa-se a proteção dos direitos humanos da mulher pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e seu reflexo no Brasil, tendo como principal expoente a Lei nº 11.340/2006. O presente trabalho dividiu-se em três capítulos. No primeiro serão traçadas noções preliminares acerca do Sistema Interamericano e a atuação de seus dois principais órgãos, a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No segundo capítulo será estudada a proteção dos direitos humanos da mulher no âmbito do Sistema Interamericano, em específico o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos da Mulher, bem como a atuação dos supracitados órgãos principais frente a estes direitos. Na parte final será analisada a proteção dos direitos da mulher no âmbito nacional, tendo como principal destaque a violência doméstica e familiar, com estudo do caso Maria da Penha e seu processamento ante o Sistema Interamericano, bem como a criação da Lei nº 11.340/2006, desde seu anteprojeto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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