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http://hdl.handle.net/11422/10450| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O uso da força no âmbito internacional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Medina, Marina Paixão de Oliveira |
| Tutor: | Guerra, Sidney Cesar Silva |
| Resumen: | Trata-se de análise do princípio geral do direito internacional, previsto no art. 2º da Carta das Nações Unidas, que veda o uso da força por parte dos Estados na resolução de seus conflitos. É apresentada breve exposição do momento histórico, no qual se deu a criação da Organização das Nações Unidas e o nascimento e codificação do princípio que proíbe o uso da força, após as Grandes Guerras Mundiais. Estudada a regra que veda o uso da força, serão analisadas as exceções a esse princípio, hipóteses em que o uso da força é legalmente permitido, quais sejam: (i) as intervenções autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU, isto é, as ações adotadas em conformidade com o sistema de segurança coletiva da ONU, e (ii) as ações tomadas em legítima defesa, com posterior submissão ao Conselho de Segurança. Para compreensão das referidas exceções, todo o trabalho é ilustrado através de fatos históricos, dando maior ênfase à intervenção americana no Iraque em 1990 e 2003. |
| Materia: | Direito Internacional Nações Unidas Uso da Força Sistema de Segurança Coletiva Legítima Defesa International Law United Nations Use of Force Collective Security System Self-Defence |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | MEDINA, Marina Paixão de Oliveira. O uso da força no âmbito internacional. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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