Cláusulas abusivas nos contratos de adesão

Alves Junior, Ademir Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10453

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Alves Junior, Ademir Soares	-
dc.date.accessioned	2019-11-18T14:51:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:50Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ALVES JUNIOR, Ademir Soares. Cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10453	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cláusulas Abusivas	pt_BR
dc.subject	Contratos de Adesão	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Unfair terms	pt_BR
dc.subject	Adhesion Contract	pt_BR
dc.subject	Consumers’ Legal Interests	pt_BR
dc.title	Cláusulas abusivas nos contratos de adesão	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes envolvendo a inclusão das cláusulas abusivas nos contratos de adesão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto dos contratos, bem como de uma das suas formas mais utilizadas na atualidade – o contrato de adesão. Na segunda parte é estudada a nova concepção de contratos sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor buscando desvendar as conseqüências desta teoria contratual com relação (i) à limitação da liberdade contratual, (ii) à relativização da força obrigatória dos contratos, (iii) à proteção da confiança e dos interesses, e (iv) à noção de equilíbrio mínimo das partes na relação contratual. A terceira parte dedica-se à identificação das cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor e das cláusulas consideradas abusivas pela doutrina e jurisprudência, e os meios de proteção do consumidor no momento da execução do contrato, segundo os princípios da boa-fé objetiva, eqüidade e função social dos contratos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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