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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva
Author(s)/Inventor(s): Mattos, Yasmin Gonçalves Proença de
Advisor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract: A presente monografia aborda o instituto do juiz das garantias criado pelo projeto de reforma do Código de Processo Penal e sua relação com a imparcialidade objetiva do juiz. Para tanto, será feito um estudo interdisciplinar, com fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Primeiramente, serão apresentados os sistemas processuais penais, as respectivas características de seus juízes e a conjuntura do atual Código de Processo Penal, que se mostra incompatível com a Constituição. Após, será tratada a imparcialidade em seu viés subjetivo e objetivo, seu tratamento no Brasil e nos diplomas internacionais e a diferença em relação à neutralidade. No terceiro capítulo, será exposto o instituto do juiz das garantias, a intenção legislativa presente na exposição de motivos, suas características, bem como as críticas feitas ao projeto de lei. Por fim, será realizada uma análise com base em estudos psicológicos que reconhecem a importância do afastamento do juiz em relação à fase pré-processual, destinada à investigação, a fim de garantir a imparcialidade em um Estado democrático de Direito.
Keywords: Sistema acusatório
Juiz das garantias
Imparcialidade
Garantias fundamentais
Dissonância cognitiva
Accusatory system
Judge of guarantees
Impartiality
Fundamental guarantees
Cognitive dissonance
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MATTOS, Yasmin Gonçalves Proença de. A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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