A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva

Mattos, Yasmin Gonçalves Proença de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10455

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva
Author(s)/Inventor(s):	Mattos, Yasmin Gonçalves Proença de
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	A presente monografia aborda o instituto do juiz das garantias criado pelo projeto de reforma do Código de Processo Penal e sua relação com a imparcialidade objetiva do juiz. Para tanto, será feito um estudo interdisciplinar, com fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Primeiramente, serão apresentados os sistemas processuais penais, as respectivas características de seus juízes e a conjuntura do atual Código de Processo Penal, que se mostra incompatível com a Constituição. Após, será tratada a imparcialidade em seu viés subjetivo e objetivo, seu tratamento no Brasil e nos diplomas internacionais e a diferença em relação à neutralidade. No terceiro capítulo, será exposto o instituto do juiz das garantias, a intenção legislativa presente na exposição de motivos, suas características, bem como as críticas feitas ao projeto de lei. Por fim, será realizada uma análise com base em estudos psicológicos que reconhecem a importância do afastamento do juiz em relação à fase pré-processual, destinada à investigação, a fim de garantir a imparcialidade em um Estado democrático de Direito.
Keywords:	Sistema acusatório Juiz das garantias Imparcialidade Garantias fundamentais Dissonância cognitiva Accusatory system Judge of guarantees Impartiality Fundamental guarantees Cognitive dissonance
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MATTOS, Yasmin Gonçalves Proença de. A eficácia do juiz das garantias no processo penal brasileiro: a busca pela proteção da imparcialidade objetiva. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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