A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil brasileiro

Santos, Bernardo dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10458

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cesário, Kone Prieto Furtunato	-
dc.contributor.author	Santos, Bernardo dos	-
dc.date.accessioned	2019-11-18T15:00:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:50Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Bernardo dos. A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil brasileiro. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10458	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Abuso de direito	pt_BR
dc.subject	Desconsideração	pt_BR
dc.subject	Legal personality	pt_BR
dc.subject	Abuse of rights	pt_BR
dc.subject	Disregard	pt_BR
dc.title	A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0580360092800195	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho focaliza a desconsideração da personalidade jurídica, em seu âmbito doutrinário e jurisprudencial, demonstrando as principais inovações advindas com a nova norma processual brasileira e suas possíveis implicações. Por meio da metodologia analítica de estudos de casos, decisões judicias e as teorias que se desenvolveram sobre a personalidade jurídica e sua desconsideração, o marco teórico a ser apontado é Otávio Joaquim Rodrigues Filho, o qual foi o referencial que foi utilizado para a conclusão desse trabalho. A importância do estudo do tema em questão deve-se ao fato de as pessoas jurídicas, concebidas e criadas no plano fático como ficções jurídicas, exemplificam grande utilidade ao prover autonomia ao ente criado. Todavia, há excessos que devem ser coibidos e combatidos. O mau uso da pessoa jurídica, almejando o abuso de direito, a fraude à lei, aos contratos ou aos credores afronta interesses que transcendem às relações jurídicas originariamente privadas, visto que por serem originalmente concebidas como estímulo à acumulação de capital, acabaram provendo o abuso do direito. Isto posto, deve-se não apenas prover a possibilidade de acesso à Justiça, com as garantias constitucionais características do devido processo legal (como o contraditório, ampla defesa e economicidade processual), mas também viabilizar e permitir o combate ao desvio de finalidade de muitas pessoas jurídicas. Esta luta, em muita das hipóteses, buscará a responsabilização patrimonial dos dirigentes das sociedades que se aproveitam desmesuradamente das benécias pertinentes à pessoa jurídica, principalmente a separação de patrimônios.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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