Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10458| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Bernardo dos |
| Tutor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Resumen: | O trabalho focaliza a desconsideração da personalidade jurídica, em seu âmbito doutrinário e jurisprudencial, demonstrando as principais inovações advindas com a nova norma processual brasileira e suas possíveis implicações. Por meio da metodologia analítica de estudos de casos, decisões judicias e as teorias que se desenvolveram sobre a personalidade jurídica e sua desconsideração, o marco teórico a ser apontado é Otávio Joaquim Rodrigues Filho, o qual foi o referencial que foi utilizado para a conclusão desse trabalho. A importância do estudo do tema em questão deve-se ao fato de as pessoas jurídicas, concebidas e criadas no plano fático como ficções jurídicas, exemplificam grande utilidade ao prover autonomia ao ente criado. Todavia, há excessos que devem ser coibidos e combatidos. O mau uso da pessoa jurídica, almejando o abuso de direito, a fraude à lei, aos contratos ou aos credores afronta interesses que transcendem às relações jurídicas originariamente privadas, visto que por serem originalmente concebidas como estímulo à acumulação de capital, acabaram provendo o abuso do direito. Isto posto, deve-se não apenas prover a possibilidade de acesso à Justiça, com as garantias constitucionais características do devido processo legal (como o contraditório, ampla defesa e economicidade processual), mas também viabilizar e permitir o combate ao desvio de finalidade de muitas pessoas jurídicas. Esta luta, em muita das hipóteses, buscará a responsabilização patrimonial dos dirigentes das sociedades que se aproveitam desmesuradamente das benécias pertinentes à pessoa jurídica, principalmente a separação de patrimônios. |
| Materia: | Personalidade jurídica Abuso de direito Desconsideração Legal personality Abuse of rights Disregard |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SANTOS, Bernardo dos. A desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil brasileiro. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BSantos.pdf | 704.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.