A análise da inaplicabilidade do dano moral às pessoas jurídicas

Anchieta, Cassio Felipe Ribeiro de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10467

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Fabiana Rodrigues	-
dc.contributor.author	Anchieta, Cassio Felipe Ribeiro de	-
dc.date.accessioned	2019-11-18T15:13:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	ANCHIETA, Cassio Felipe Ribeiro de. A análise da inaplicabilidade do dano moral às pessoas jurídicas. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10467	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade da pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Danos morais da pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Danos institucionais	pt_BR
dc.subject	Personality rights of the legal entity	pt_BR
dc.subject	Civil Responsability	pt_BR
dc.subject	Legal damages	pt_BR
dc.subject	Institutional damage	pt_BR
dc.title	A análise da inaplicabilidade do dano moral às pessoas jurídicas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8178451428131788	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a análise acerca da possibilidade de a pessoa jurídica possuir direitos da personalidade, a exploração dos danos morais, bem como a possibilidade de reparação por tais danos sofridos pela pessoa jurídica. Visa demonstrar o erro da doutrina e jurisprudência em manter, de forma acrítica, o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula 227, reconhecendo a possibilidade de pessoas jurídicas sofrem danos morais. As pessoas jurídicas não fazem jus aos direitos da personalidade, por serem intrínsecos à pessoa humana, conquistado ao longo da história da humanidade. Esses direitos são referentes aos aspectos físicos e psíquicos do ser humano e tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana. Os entes fictícios podem ser vítimas apenas de danos patrimoniais, enquanto as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, sofrem danos institucionais, por causar a perda de credibilidade perante a sociedade, com consequências no desenvolvimento de suas atividades.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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