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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Principais alterações trazidas pela lei 11.232/05 referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial e a nova forma de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença
Author(s)/Inventor(s): Azevedo, Stefany Agricola Calixto de
Advisor: Tsubone, Rubens Takashi de Melo
Abstract: Este trabalho analisa questões relevantes envolvendo as recentes alterações no Código de Processo Civil advindas da Lei 11.232/05, a qual alterou significantemente os dispositivos referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial, bem como a forma de defesa do devedor na chamada fase de cumprimento da sentença. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo deste trabalho se detém à análise dos aspectos históricos do processo de execução até os dias de hoje, antes da Lei 11.232/05. A segunda parte do trabalho se atém ao estudo das principais características do antigo procedimento de execução de título judicial anterior à Lei 11.232/05. No terceiro capítulo deste trabalho é estudado o novo procedimento de execução de título judicial avindo da Lei 11.232/05, como a fase de cumprimento de sentença, o novo procedimento para a liquidação de sentença e os posteriores atos executórios. A quarta parte dedica-se ao estudo da antiga forma de defesa do devedor, os chamados embargos à execução, extintos com relação ao novo procedimento de execução de título judicial. A quinta parte passa ao estudo da nova modalidade de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença, qual seja, a impugnação, comparando-a a antiga forma de defesa do devedor, tratando dos aspectos relativos à concessão de efeito suspensivo e à necessidade da garantia do juízo, bem como tece breves considerações acerca do cabimento da exceção de pré-executividade após a Lei 11.232/05.
Keywords: Execução
Título Judicial
Lei 11.232/05
Impugnação
Execution
Sentence
Law 11.232/05
Impugnation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AZEVEDO, Stefany Agricola Calixto de. Principais alterações trazidas pela lei 11.232/05 referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial e a nova forma de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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