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http://hdl.handle.net/11422/10468| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Principais alterações trazidas pela lei 11.232/05 referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial e a nova forma de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença |
| Autor(es)/Inventor(es): | Azevedo, Stefany Agricola Calixto de |
| Orientador: | Tsubone, Rubens Takashi de Melo |
| Resumo: | Este trabalho analisa questões relevantes envolvendo as recentes alterações no Código de Processo Civil advindas da Lei 11.232/05, a qual alterou significantemente os dispositivos referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial, bem como a forma de defesa do devedor na chamada fase de cumprimento da sentença. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo deste trabalho se detém à análise dos aspectos históricos do processo de execução até os dias de hoje, antes da Lei 11.232/05. A segunda parte do trabalho se atém ao estudo das principais características do antigo procedimento de execução de título judicial anterior à Lei 11.232/05. No terceiro capítulo deste trabalho é estudado o novo procedimento de execução de título judicial avindo da Lei 11.232/05, como a fase de cumprimento de sentença, o novo procedimento para a liquidação de sentença e os posteriores atos executórios. A quarta parte dedica-se ao estudo da antiga forma de defesa do devedor, os chamados embargos à execução, extintos com relação ao novo procedimento de execução de título judicial. A quinta parte passa ao estudo da nova modalidade de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença, qual seja, a impugnação, comparando-a a antiga forma de defesa do devedor, tratando dos aspectos relativos à concessão de efeito suspensivo e à necessidade da garantia do juízo, bem como tece breves considerações acerca do cabimento da exceção de pré-executividade após a Lei 11.232/05. |
| Palavras-chave: | Execução Título Judicial Lei 11.232/05 Impugnação Execution Sentence Law 11.232/05 Impugnation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AZEVEDO, Stefany Agricola Calixto de. Principais alterações trazidas pela lei 11.232/05 referentes à execução por quantia certa fundada em título judicial e a nova forma de defesa do executado na fase de cumprimento da sentença. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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