Direitos sucessórios do companheiro

Adami, Paula de Olivaes

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			http://hdl.handle.net/11422/10470

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direitos sucessórios do companheiro
Author(s)/Inventor(s):	Adami, Paula de Olivaes
Advisor:	Souza, Cíntia Muniz de
Abstract:	No presente trabalho são analisadas as principais questões referentes aos direitos sucessórios na união estável. Para que haja melhor compreensão do assunto, a primeira parte refere-se a um breve histórico do instituto do casamento partindo-se do Código Civil de 1916 e chegando ao Código Civil atual; destacando seus principais elementos, dentre os quais o conceito, a natureza jurídica e seus impedimentos; traça-se, também, um paralelo entre os dois Códigos. A segunda parte dedica-se ao esclarecimento da evolução do conceito de família no Brasil, analisando o Código Civil de 1916, passando pelas leis n.º 8.971/94 e 9.278/96, as quais regulam a união estável, e enfim, chegando à regulamentação da união estável no Código Civil de 2002. Nessa mesma parte, cuida-se da sucessão do companheiro sobrevivo, bem como efetua uma análise do controverso art. 1.790 do Código Civil atual. Vale dizer, que o objetivo do presente trabalho é traçar um paralelo entre o casamento estabelecido no regime da comunhão parcial de bens e a união estável, no que concerne aos direitos sucessórios.
Keywords:	União estável Sucessão Companheiro Stable union Succession Partner
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ADAMI, Paula de Olivaes. Direitos sucessórios do companheiro. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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