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http://hdl.handle.net/11422/10470| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direitos sucessórios do companheiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Adami, Paula de Olivaes |
| Orientador: | Souza, Cíntia Muniz de |
| Resumo: | No presente trabalho são analisadas as principais questões referentes aos direitos sucessórios na união estável. Para que haja melhor compreensão do assunto, a primeira parte refere-se a um breve histórico do instituto do casamento partindo-se do Código Civil de 1916 e chegando ao Código Civil atual; destacando seus principais elementos, dentre os quais o conceito, a natureza jurídica e seus impedimentos; traça-se, também, um paralelo entre os dois Códigos. A segunda parte dedica-se ao esclarecimento da evolução do conceito de família no Brasil, analisando o Código Civil de 1916, passando pelas leis n.º 8.971/94 e 9.278/96, as quais regulam a união estável, e enfim, chegando à regulamentação da união estável no Código Civil de 2002. Nessa mesma parte, cuida-se da sucessão do companheiro sobrevivo, bem como efetua uma análise do controverso art. 1.790 do Código Civil atual. Vale dizer, que o objetivo do presente trabalho é traçar um paralelo entre o casamento estabelecido no regime da comunhão parcial de bens e a união estável, no que concerne aos direitos sucessórios. |
| Palavras-chave: | União estável Sucessão Companheiro Stable union Succession Partner |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ADAMI, Paula de Olivaes. Direitos sucessórios do companheiro. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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