O dever de informação de fatos relevantes pelo  administrador de companhia aberta e sua aplicação no direito brasileiro

Amorim, Isabela Heloisa Azevedo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10477

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	-
dc.contributor.author	Amorim, Isabela Heloisa Azevedo	-
dc.date.accessioned	2019-11-18T15:47:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:50Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	AMORIM, Isabela Heloisa Azevedo. O dever de informação de fatos relevantes pelo administrador de companhia aberta e sua aplicação no direito brasileiro. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10477	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Societário	pt_BR
dc.subject	Dever de divulgar fato relevante	pt_BR
dc.subject	Fato relevante	pt_BR
dc.subject	Art. 157, §4º, LSA	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Administrador de Companhia Aberta	pt_BR
dc.subject	Corporate law	pt_BR
dc.subject	Duty to disclose the material fact	pt_BR
dc.subject	Material fact	pt_BR
dc.subject	Brazilian Corporate Law	pt_BR
dc.subject	Liability of the company manager	pt_BR
dc.title	O dever de informação de fatos relevantes pelo administrador de companhia aberta e sua aplicação no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4600525837414056	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4538692498084165	pt_BR
dc.contributor.referee1	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.contributor.referee2	Teixeira, Pedro Freitas	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3594788002464253	pt_BR
dc.description.resumo	As companhias abertas, por possuírem configuração estrutural dinâmica facilitadora da conjunção de esforços e acumulação de capital, assumiram importância transcendental na sociedade moderna, de modo que seus problemas, internos ou externos, de estrutura ou de financiamento, constituem relevantes preocupações para economistas e juristas. A busca pela compreensão dos fenômenos que acarretam sua evolução é necessária para o entendimento da evolução da sociedade e, assim sendo, deve ser constante. Neste contexto encontram-se os deveres e responsabilidades atribuídos aos seus administradores e, dentre eles, o dever de divulgação de fato relevante, que se encontra positivado na Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 157, §4º. O conceito de fato relevante adotado pelo direito brasileiro é inspirado no conceito desenvolvido pelo direito norte-americano, que consiste no fato que possa exercer influência ponderável nas decisões de investimento tomadas pelo investidor médio. O fato relevante, quando existir, deverá ser divulgado imediatamente, nos termos do procedimento indicado pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/2002. Através das metodologias dedutiva, histórica e comparativa, o objetivo desta monografia consiste em demonstrar a importância da consolidação deste instituto como meio de tutela da informação e comunicação estabelecida entre as companhias, investidores e demais agentes do mercado de capitais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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