Efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol

Paula, Denilson da Costa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10492

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Paula, Denilson da Costa	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T15:51:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	PAULA, Denilson da Costa. Efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10492	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Demarcação de terras	pt_BR
dc.subject	Efetividade constitucional	pt_BR
dc.subject	Indígena	pt_BR
dc.subject	Reserva Raposa Serra do Sol	pt_BR
dc.subject	Land Demarcation	pt_BR
dc.subject	Constitutional effectiveness	pt_BR
dc.subject	Indigenous	pt_BR
dc.subject	Raposa Serra do Sol Reservation	pt_BR
dc.title	Efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	A Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol teve sua efetivação após decisão da Suprema Corte brasileira, diante disso é importante analisar a realidade da constitucionalidade trazida por tal decisão, isto consubstanciado pelos conflitos entre povos indígenas e não indígenas, sobretudo antigos colonos e produtores rurais que há muito ocupavam a região que hoje tem a denominação anteriormente descrita e que fica no belíssimo e longínquo estado de Roraima. Paralelamente junto a decisão vieram condições impostas pelo STF, a fim de garantir ainda mais o disposto na Constituição, almejando na verdade a efetividade e a boa convivência entre os brasileiros que se encontram naquela região remota do Brasil. Assim sendo, objetiva-se com esse trabalho abordar a efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, pois o significado de efetividade também está relacionado com aquilo que se consegue verificar, cuja existência seja real e verdadeira, incontestável. Tem ainda o referido trabalho o objetivo de retratar a dicotomia entre pensamentos, correntes e efetivação dos resultados obtidos com a decisão judicial favorável a demarcação em área contínua para o estado de Roraima e para sua população, não deixando de lado uma questão que há muito permeia o consciente coletivo de toda uma humanidade, qual seja, a simbiose entre o viver e preservar sem destruir ou desmatar a Natureza, algo que é tão natural para os povos indígenas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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