Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10492| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol |
| Autor(es)/Inventor(es): | Paula, Denilson da Costa |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | A Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol teve sua efetivação após decisão da Suprema Corte brasileira, diante disso é importante analisar a realidade da constitucionalidade trazida por tal decisão, isto consubstanciado pelos conflitos entre povos indígenas e não indígenas, sobretudo antigos colonos e produtores rurais que há muito ocupavam a região que hoje tem a denominação anteriormente descrita e que fica no belíssimo e longínquo estado de Roraima. Paralelamente junto a decisão vieram condições impostas pelo STF, a fim de garantir ainda mais o disposto na Constituição, almejando na verdade a efetividade e a boa convivência entre os brasileiros que se encontram naquela região remota do Brasil. Assim sendo, objetiva-se com esse trabalho abordar a efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, pois o significado de efetividade também está relacionado com aquilo que se consegue verificar, cuja existência seja real e verdadeira, incontestável. Tem ainda o referido trabalho o objetivo de retratar a dicotomia entre pensamentos, correntes e efetivação dos resultados obtidos com a decisão judicial favorável a demarcação em área contínua para o estado de Roraima e para sua população, não deixando de lado uma questão que há muito permeia o consciente coletivo de toda uma humanidade, qual seja, a simbiose entre o viver e preservar sem destruir ou desmatar a Natureza, algo que é tão natural para os povos indígenas. |
| Palavras-chave: | Demarcação de terras Efetividade constitucional Indígena Reserva Raposa Serra do Sol Land Demarcation Constitutional effectiveness Indigenous Raposa Serra do Sol Reservation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PAULA, Denilson da Costa. Efetividade constitucional da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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