Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal

Cordovil, Yasmine Araújo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10493

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Cordovil, Yasmine Araújo	-
dc.date.accessioned	2019-11-19T15:52:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	CORDOVIL, Yasmine Araújo. Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10493	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Contemporâneo	pt_BR
dc.subject	Criminal Compliance	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado	pt_BR
dc.subject	Contemporary Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Liability	pt_BR
dc.subject	Criminal liability of private legal entities	pt_BR
dc.title	Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4551428719085311	pt_BR
dc.contributor.referee1	Meirelles, Flávia Sanna Leal de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2185263233834864	pt_BR
dc.contributor.referee2	Botelho, Larissa Cruz	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8643351159085178	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho examina as questões contemporâneas do Direito Penal, destacando a utilização do instrumento do criminal compliance e seu impacto sobre a responsabilização penal individual e da pessoa jurídica. Desta forma, serão apresentadas as causas para a expansão penal com o objetivo de se demonstrar alguns dos fatores que influenciaram a mudança de paradigma do Direito Penal Clássico. Em seguida, após traçadas as balizas do direito penal contemporâneo, o criminal compliance, instrumento de controle interno dentro das empresas, será apresentado como mecanismo que proporciona ao direito penal uma diferente forma de se estipular a responsabilidade penal. Primeiro, será apontado como o uso do citado instrumento pode servir de parâmetro para a atribuição da responsabilidade individual. Depois, será exposta as consequências que a ausência da criação do programa de compliance, o non-compliance, podem causar à pessoa jurídica como a possibilidade da imputação penal a mesma.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
YACordovil.pdf		410.5 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository