Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/10493| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cordovil, Yasmine Araújo |
| Orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Resumo: | O presente trabalho examina as questões contemporâneas do Direito Penal, destacando a utilização do instrumento do criminal compliance e seu impacto sobre a responsabilização penal individual e da pessoa jurídica. Desta forma, serão apresentadas as causas para a expansão penal com o objetivo de se demonstrar alguns dos fatores que influenciaram a mudança de paradigma do Direito Penal Clássico. Em seguida, após traçadas as balizas do direito penal contemporâneo, o criminal compliance, instrumento de controle interno dentro das empresas, será apresentado como mecanismo que proporciona ao direito penal uma diferente forma de se estipular a responsabilidade penal. Primeiro, será apontado como o uso do citado instrumento pode servir de parâmetro para a atribuição da responsabilidade individual. Depois, será exposta as consequências que a ausência da criação do programa de compliance, o non-compliance, podem causar à pessoa jurídica como a possibilidade da imputação penal a mesma. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Contemporâneo Criminal Compliance Responsabilidade penal Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado Contemporary Criminal Law Liability Criminal liability of private legal entities |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CORDOVIL, Yasmine Araújo. Criminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penal. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| YACordovil.pdf | 410.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.